22/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (743) |
09/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (812) |
09/06/1993 |
Entrada na CCJ |
14/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
14/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (554) |
15/04/1994 |
Publicado o parecer 724/1994, da CCJ, contrário ao PL |
27/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (401) |
10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (662) |
11/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII da CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107 |