04/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
07/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (842) |
16/06/1993 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.92 |
18/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ- Comissão de Constituição e Justiça -CTC- Comissão de Transportes e Comunicação- CFO- Comissão de Finanças e Orçamento |
18/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões(866) |
18/06/1993 |
Entrada na CCJ |
17/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
29/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (427) |
30/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 0634/1994 da Comissão de Conbstituição e Justiça, contrário ao PL e à emenda nº 01 DOE p. 162 |
27/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (403) |
17/05/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII CRI |
19/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110 |