26/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 71 em 26/10/2007 |
29/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
29/02/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
11/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
15/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Estevam Galvão, favorável |
16/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1321/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1322/08, Congresso das Comissões: CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 35) |
16/04/2008 |
46a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
20/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 20/05/2008 - prazo para sanção: 11/06/2008. |
21/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.735 (DA p. 46) |
21/05/2008 |
Aguardando Sanção |
13/06/2008 |
Publicada a Mensagem nº 100/08, de 12.06.2008, do Sr Governador do Estado, opondo veto total a este PL. DA pág. 11 |
13/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/06/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
25/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CCJ |
13/08/2008 |
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM. |
14/08/2008 |
102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |