Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1277 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1277 / 2007
Ementa Cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água no Estado.
Data de Publicação 01/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONSUMO, CONSUMO RESIDENCIAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECURSO HÍDRICO, REDUÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 131 em 01/11/2007
05/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
12/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/05/2008 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
26/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.50)
04/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
07/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
22/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CSOP
23/04/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/04/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
03/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.33)
08/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
14/09/2009 Devolvido sem parecer
15/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Feliciano Filho, pela comissão CFO
23/09/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Feliciano Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2009 Publicados Pareceres nºs: 1650/09, da CCJ; 1651/09, de RE, pela CSOP - relator especial deputado Edson Giriboni e 1652/09, de RE, pela CFO - relator especial Feliciano Filho; todos favoráveis. DA pág. 17
25/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 1650 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
23/04/2009 1651 / 2009 favorável favorável. Edson Giriboni Comissão de Serviços e Obras Públicas  
23/09/2009 1652 / 2009 favorável favorável. Feliciano Filho Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
Total: 1 ocorrência(s)

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