01/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 131 em 01/11/2007 |
05/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
13/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/03/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
26/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
19/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1436/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1437/08, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 31) |
19/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
23/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 1337/2007. |
23/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 413/2010 ao PL nº 1337/2007 e ambos ao
PL nº 1273/2007, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 27)
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24/08/2011 |
Republicado despacho, por ter saído com incorreções: Junte-se o PL nº 413/2010 ao PL nº 1337/2007 e ambos ao PL nº 1273/2007, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 35) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |