03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1132) |
12/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
12/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (121) |
09/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1477/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 90 |
02/12/1994 |
Recebido do DOL para deferimento do requerimento de pedido de retirada (1614) |
08/12/1994 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
08/12/1994 |
Enviado ao DOl para publicação do despacho (2123) |
09/12/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
07/08/2000 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria (02121994 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088 |