| 16/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (848) |
| 30/05/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 30/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1373) |
| 31/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/08/1996 |
Entrada na CET |
| 04/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2245) |
| 10/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1559 e 1560, de 1996, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e Esportes e Turismo |
| 01/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2179) |
| 01/10/1997 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (2558) |
| 08/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2248) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2681) |
| 13/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2737) |
| 15/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.748 |
| 25/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9.818, de 24/10/97 |
| 06/01/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (01) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Setor de Arquivo (030) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |