14/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 14/11/2007 |
21/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
18/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/05/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
04/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
10/06/2008 |
Devolvido da vista |
03/09/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
03/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/09/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
11/09/2008 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
12/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Gil Arantes |
19/11/2008 |
Devolvido da vista |
19/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
18/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
19/02/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
10/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
30/06/2009 |
Devolvido da vista |
02/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
17/09/2009 |
Devolvido da vista |
30/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
16/10/2009 |
Devolvido da vista |
21/10/2009 |
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão |
10/11/2009 |
Devolvido da vista |
11/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
11/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2316/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2317/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2318/09, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 15 e 16) |
20/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |