13/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1244) |
26/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
26/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (225) |
26/08/1993 |
Entrada na CCJ |
27/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
30/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (857) |
31/05/1994 |
Publicado o Parecer nº 0894/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário. DOE p.169 |
23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (371) |
30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (471) |
31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |