20/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/1993 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A.p.65 |
30/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1296) |
02/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (268) |
03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
21/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
03/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (53) |
04/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 118/1994 da CCJ contr/ao PL e ao Substitutivo nº 01 p.118. |
23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (371) |
24/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI |
30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (471) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |