17/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (235) |
20/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1296) |
02/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (268) |
03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
18/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1323) |
19/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1242/1994 da CCJ contr/ p.88. |
23/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (371) |
30/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (471) |
31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |