13/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 13/11/2007 |
14/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
07/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Publicado o parecer nº 1865/08, da CCJ, Favorável à proposição .DA (p. 40 ) |
14/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 07/05/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.41) |
14/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/05/2008 |
Propositura na Divisão de Proposituras Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar). |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.796. DA pág. 38 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
28/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.111, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1) |
28/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.111, de 27 de junho de 2008. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018 |