| 08/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 08/11/2007 |
| 09/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 19/03/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 26/03/2008 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
| 26/03/2008 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
| 17/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável |
| 17/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 24/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1536/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1537/08, da CDC- favorável à proposição. (DA p. 40) |
| 24/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 25/04/2008 |
Publicada Errata do Parecer nº 1537/08-da CDC. (da P. 19) |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |