Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1321 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1321 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada a exploração de unidades prisionais sob o regime de Parceria Público-Privada (PPP).
Data de Publicação 10/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Mellão Neto
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, LEI ESTADUAL 11688/2004, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, PRIVATIZAÇÃO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 10/11/2007
13/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
29/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/02/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
24/03/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
24/04/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado André Soares
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
04/06/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.35)
05/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
05/06/2008 Presidente Solicita Relator Especial.
06/06/2008 Devolvido da vista
26/06/2008 Juntado pedido de R.E.
30/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
05/08/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
15/08/2008 Distribuído ao Deputado Said Mourad
30/09/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Pedro Tobias e ao Deputado Vanderlei Siraque
21/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
28/10/2009 Publicados: Parecer nº 1998/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável à proposição e Parecer nº 1999/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 38)
28/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2008 1998 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
21/10/2009 1999 / 2009 favorável favorável Said Mourad Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/02/2008 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar