08/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 08/11/2007 |
09/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/05/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.32) |
02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3047/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12) |
02/08/2008 |
Pronto para a Ordem do Dia, com pedido de retirada. |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |