Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1322 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1322 / 2007
Ementa Assegura aos municípios que possuem Guardas Municipais instituídas o acesso ao Sistema de Informação Criminal - INFOCRIM.
Data de Publicação 10/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CONVÊNIO, GUARDA MUNICIPAL, INFOCRIM -REDE DE COMPUTADORES, MUNICÍPIO, PREFEITURA MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO CRIMINAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 10/11/2007
13/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
30/11/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
16/04/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/04/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/04/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
14/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ
14/05/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
22/05/2008 Publicados: Parecer nº 2133/08, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2134/08, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14)
22/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2008 2133 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2008 2134 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/2011 Req. Urgência Chico Sardelli  
Total: 1 ocorrência(s)
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