10/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 10/11/2007 |
13/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
30/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
22/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
14/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ |
14/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
22/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2133/08, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2134/08, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14) |
22/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/04/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |