07/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
08/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1625) |
19/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art.33) |
19/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (597) |
20/10/1993 |
Entrada na CCJ |
01/12/1993 |
Entrada na CSP |
24/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
29/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1962) |
30/11/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1689/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1690/94 da Comissão de Segurança Pública (favorável ao projeto) - DOE p.101 |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1639) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2066) |
19/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1754) |
20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2270) |
21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.781 |
27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.004, de 26/12/94 |
21/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (204) |
24/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (235) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094 |