13/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 13/11/2007 |
14/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
29/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
13/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
15/04/2008 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
08/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
13/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/05/2008 |
Publicados os Pareceres: nº 1962/2008, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição e nº 1963/08, de Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 20) |
16/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/11/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 776/2013 ao projeto de lei nº
1326/2007, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿.
Em 7-11-2013.(DA. pág. 12) |
08/11/2013 |
Anexado o Projeto de lei 776/2013. |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |