22/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/11/2007 |
26/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Waldir Agnello. (DA p. 11) |
04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
16/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/03/2008 |
Rejeitado o parecer do relator e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido contrário |
16/04/2008 |
Ciência do Vencido, contrário |
24/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1517/08, da CCJ¿do Deputada Maria Lúcia Amary, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 38) |
24/04/2008 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103 |