21/11/2007
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE e Artigo 239, da XIII CRI..
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23/11/2007
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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29/11/2007
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Distribuído ao Deputado Enio Tatto
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22/02/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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22/02/2008
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Comunicado Vencimento do Prazo
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22/02/2008
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Presidente solicita Relator Especial.
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22/02/2008
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Devolvido com cota do Relator, Deputado Enio Tatto, solicitando informações complementares
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27/02/2008
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Juntado pedido de R.E.
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25/03/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
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26/03/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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10/04/2008
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Devolvido com cota do Relator, Deputado Bruno Covas, solicitando do TCE a documentação faltante.
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03/06/2008
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Devolvido com os documentos remetidos pelo TCE. ao RE Deputado Bruno Covas.
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14/08/2008
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Recebido com parecer solicitando informações complementares,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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23/11/2008
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Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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15/12/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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26/03/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP 1620/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-11240/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
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12/05/2010
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Recebido ofício CGCRRM nº 882/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da documentação solicitada.
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15/02/2011
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Devolvido sem parecer.
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
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18/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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18/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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26/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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14/06/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com parecer mantendo a decisão do TCE e propondo encaminhamento de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia deste parecer, e posterior arquivamento dos autos
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01/06/2012
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Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
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05/06/2012
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Devolvido sem voto
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27/06/2012
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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16/08/2012
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Recebido com voto do relator Cauê Macris que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/09/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos
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18/09/2012
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Publicado Parecer nº 1335/12, da CFOP-concordando com a decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 20)
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26/09/2012
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 5714/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1335/2012. em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 0714/2007, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-11240/026/05.
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26/09/2012
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, sob nº 0139676/12, ofício SGP nº 5715/12, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1335/2012 e demais documentos pertinentes, em atenção ao deliberado pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, desta Casa de Leis, no Processo RGL 9714/2007, ao analisar decisão do Tribunal de Contas no TC-11240/026/05.
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01/10/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.035
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.035
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