22/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/11/2007 |
26/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
07/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2008 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
15/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
26/06/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
01/07/2008 |
Publicados: Parecer nº 3025/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3026/08, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 17) |
01/07/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/06/08, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19) |
01/08/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/08/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/08/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/08/2008 |
Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008. |
15/08/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.906 (DA p. 8) |
15/08/2008 |
Aguardando Sanção |
27/08/2008 |
Publicada a Lei nº 13.192, de 26 de agosto de 2008. (DOE p.1) |
27/08/2008 |
Convertido na Lei nº13.192, de 26 de agosto de 2008. |
28/08/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022 |