| 18/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 29/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 22/11/2000 |
Distribuido Dep. Pedro Mori. |
| 22/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/12/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 01/12/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 12/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 13/12/2000 |
97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
| 14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.5) |
| 14/12/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição. Ao STAM. |
| 14/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/12/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado ao DPL. |
| 19/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2120/2000, da CCJ (Favorável); 2121/2000, do Congresso de Comissões formado por CE/CFO (Favorável) - (DA, p.6) |
| 20/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
| 08/01/2001 |
Ofício nº 0039/2001 entregue na ATL. |
| 09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.859 (DA p.2) |
| 24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 27/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 08 |
| 02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 27/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 7/8 |
| 06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
| 06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
| 06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva |
| 14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à aprovação do PL, e contrário ao veto interposto.Enviado à CE. |
| 16/02/2001 |
CE. Entrada. |
| 19/02/2001 |
CE. Distribuído ao Dep. Walter Feldman. |
| 19/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 22/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 23/02/2001 |
Pedido de RE.À CE. |
| 23/02/2001 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
| 01/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 01/03/2001 |
Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Mariangela Duarte |
| 01/03/2001 |
Enviado à Deputada. |
| 05/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CE,contrário ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de vencimento de prazo. |
| 06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 141/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Claury Alves Silva, sobre o PL (Concluindo pela rejeição do veto total oposto a este PL) / 142/2001, do Relator Especial pela CE Deputada Mariângela Duarte, sobre o PL (Concluindo pela rejeição do veto total oposto a este PL) - DA, p.8 |
| 06/03/2001 |
20ª Sessão ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 21/08/2001 |
110ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto; rejeitados os artigos 3º e 5º, sobre os quais fica o veto mantido |
| 31/08/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.859/V (DA, p.12) |
| 01/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.857, de 31/08/01 (D.O.E. pág. 02) |
| 16/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 . |