14/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/12/2007 |
17/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
11/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1607/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 18) |
25/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 16/04/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19)
|
25/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 15/05/2008 - prazo para sanção: 06/06/2008. |
16/05/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 27.723. DA (p. 21 ) |
16/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008. |
07/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.056, de 06 de junho de 2007. DOE I pág. 1 |
07/06/2008 |
Convertida na Lei nº 13.056, de 06 de junho de 2007. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022 |