| 22/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/11/2007 |
| 26/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 23/04/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/04/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 05/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. |
| 05/11/2008 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 08/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3625/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 362608, da CDMA- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 20) |
| 08/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |