19/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1666) |
26/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VI CRI) |
26/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (630) |
26/10/1993 |
Entrada na CCJ |
16/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
23/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (354) |
24/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 0602/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, c/emenda. DOE 124 |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1015) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
30/06/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1086) |
05/07/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
12/08/1994 |
Enviadoao DOL para publicação (1241) |
13/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1144/1994 da Comissão de Redação. DOE p.80 |
15/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
16/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
18/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1197) |
22/08/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1338) |
24/08/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para publicação (s/nº) |
24/08/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1374) |
26/08/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.622 |
09/09/1994 |
Publicada Lei nº 8884, de 08/9/94 |
08/11/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1511) |
10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1837) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |