09/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093 |
13/10/1993 |
Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência |
14/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/10/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
20/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1650) |
26/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública |
26/10/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (617) |
26/10/1993 |
Entrada na CCJ |
25/11/1993 |
Entrada na CSP |
08/12/1993 |
Aprovada a urgência |
09/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
09/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (962) |
09/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1932) |
10/12/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1918/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - 1919/93 da Comissão de Segurança Pública (favorável ao projeto) - DOE p.85 e 86 |
10/12/1993 |
60ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas |
10/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (979) |
10/12/1993 |
Entrada na CCJ |
11/12/1993 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Hatiro Shimomoto - DOE p.81 |
13/12/1993 |
Devolvido da CSP para conferência de parecer (s/n) |
13/12/1993 |
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
14/12/1993 |
Publicado Parecer nº 1938/93 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça e Comissão de Segurança Pública (favorável a emenda nº 01) - DOE p.86 |
14/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (997) |
14/12/1993 |
Devolvido da C.Redação para conferência de parecer (s/n) |
15/12/1993 |
Publicado Parecer nº 1948/93 da Comissão de Redação - DOE p.102 |
15/12/1993 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1991) |
17/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1041) |
18/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.218 |
21/12/1993 |
Publicada errata do parecer nº 1948/93 - DOE p.92 |
21/12/1993 |
Publicada a errata do parecer da C.Redação e do autógrafo |
30/12/1993 |
Publicada a Lei nº 8.520, de 29/12/93 |
10/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (08) |
04/02/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (65) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |