29/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 29/11/2007 |
30/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
13/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
28/02/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/03/2008 |
Entrada na MESA |
27/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21) |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.003 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |