29/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 29/11/2007 |
30/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
18/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
22/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
14/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
20/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2072/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2073/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 39) |
20/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40) |
20/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2008 - prazo para sanção: 10/07/2008. |
19/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.825 (DA p. 43) |
19/06/2008 |
Aguardando Sanção |
16/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13135, de 15 de julho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.3) |
16/07/2008 |
Convertido na Lei nº 13.135, de 15 de julho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
06/08/2008 |
Arquive-se. |
19/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020 |