| 14/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1021) |
| 25/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 25/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1613) |
| 26/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1996 |
Entrada na CET |
| 02/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 02/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2580) |
| 03/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1930 e 1931, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, respectivamente, ambos favoráveis |
| 14/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2293) |
| 14/10/1997 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2757) |
| 24/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2365) |
| 30/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3022) |
| 07/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3149) |
| 11/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.769 |
| 25/11/1997 |
Publicada a Lei nº 9856, de 24/11/97 |
| 06/01/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (003) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (025) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |