14/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
17/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1021) |
25/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
25/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1613) |
26/06/1996 |
Entrada na CCJ |
15/08/1996 |
Entrada na CPS |
10/12/1996 |
Entrada na CFO |
17/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
30/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2525) |
01/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1877/97, da CCJ, favorável ao PL; 1878/98, da CPS, favorável ao PL; e 1879/97, da CFO, favorável ao PL com acréscimo de emenda (DA, p. 04/05) |
28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01) |
01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122 |