15/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 15/12/2007 |
18/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
11/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
10/04/2008 |
Recebido com parecer favorável. |
14/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/04/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Carlos e ao Deputado Rui Falcão |
17/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
23/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
05/05/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/05/2008 |
Publicado parecer nº 1914/08, de RE pela CCJ - deputado André Soares favorável à aprovação do PEC. DA pág. 40 |
15/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/10/2009 |
Publicado Despacho: Prejudicada a PEC nº 16/2007, nos termos do artigo 178,I, da XIII CRI, em virtude da aprovação da PEC nº 6/09, convertida na Emenda Constitucional nº 30, de 21/10/2009. Arquive-se. (DA p. 41) |
09/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |