20/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/11/1993 |
Deputado Vanderlei Simionato e outros solicitam urgência |
23/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/11/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
24/11/1993 |
Pauta de 2ª Sessão |
25/11/1993 |
Pauta de 3ª Sessão |
26/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1814) |
26/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (830) |
26/11/1993 |
Entrada na CCJ |
01/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso para publicação (s/nº) |
01/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (878) |
02/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1803/1993 da CCJ fav/ p.97 |
09/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1031) |
09/12/1993 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/12/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (975) |
16/12/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.213 |
30/12/1993 |
Entrou Veto Parcial |
31/12/1993 |
Publicada Lei nº 8550, de 30/12/93 |
02/02/1994 |
Publicado Veto parcial |
02/02/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
09/02/1994 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
09/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Coomissões (1040 |
10/02/1994 |
Entrada na CCJ |
17/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/02/1994 |
Recebido do Expediente das Coomissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
21/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo |
21/02/1994 |
Enviado ao Deputado (151) |
22/02/1994 |
Entrada na CAMU |
24/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
24/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (182) |
25/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 295/1994 de RE dep Hélio Ansaldo p/CCJ fav/ ao veto parcial e 296/1994 da C Ass Mun fav/ ao veto parcial p.157 |
04/03/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40ª a 62ª, no período de 04 a 21 de março de 1994, sem que tenha sido votado |
22/03/1994 |
64ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
23/01/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.065 |