05/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 05/12/2007 |
06/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2007 |
Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado Mário Reali e outros e as Emendas de nº 1 a 8, do Deputado Carlinhos Almeida; de nº 9, Deputado Vitor Sapienza; de nºs 10 e 11, Deputdo Rui Falcão e outros; de nº 12 a 17, Deputado Mário Reali e outros; de nº 18, Deputado Rui Falcão e outros; de 19 a 23, Deputado Mário Reali e outros; de 24 a 31, Deputado Rui Falcão e outros; de 32 a 35, Deputado Mário Reali e outros; de nº 36, Deputado Rui Falcão e outros; de nº 37 a 44, Deputado Simão Pedro e outros; de nº 45, Deputado Fernando Capez; de nº 46 a a 59, Maria Lúcia Prandi; de nº 60 a 67, Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 20 a 25) |
12/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/12/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/12/2007 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovados: o Projeto e as submendas.Prejudicadas as Emendas 4, 8 e 66. Aprovadas as emendas de nºs 28, 29, 36,39 e 42. Rejeitado o substitutivo nº 01. Rejeitadas as demais emendas. |
19/12/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
19/12/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto, às emendas de n.ºs 28, 29, 36, 39 e 42, às emendas de n.ºs 8,4 e 66 na forma das subemendadas apresentadas neste parecer e pela rejeição das demais emendas e do substitutivo de n.º 1. |
20/12/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
20/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo redação final |
20/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3428/07, do Congresso das Comissões: CCJ; CPS e CFO-favorável à propositura, às emendas de nºs 28, 29, 36, 39 e 42, às emendas de nºs 4, 8 e 66, na forma das subemendas e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1 (DA p. 25/26) |
20/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3437/07, da Comissão de Redação. (DA p.27) |
20/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Redação |
21/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.413 (DA p. 26) |
21/12/2007 |
Aguardando Sanção |
21/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2007 - prazo para sanção: 17/01/2008. |
15/01/2008 |
RETIFICAÇÃO do PARCER Nº 3437, DE 2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1378, DE 2007
Leia-se como segue e não como constou:
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Artigo 13 - Compete ao Conselho Gestor do FPHIS:
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Artigo 16 -.............................................................
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XI - repasse de recursos aos agentes financeiros e promotores e aos fundos municipais e regionais, visando a sua aplicação em programas e ações aprovadas pelo Conselho gestor do FPHIS;
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15/01/2008 |
RETIFICAÇÂO DO AUTÓGRAFO 27413 do Projeto de Lei nº 1378, de 2007
Leia-se como segue e não como constou:
.......................................................................
Artigo 13 - Compete ao Conselho Gestor do FPHIS:
.....................................................................................
Artigo 16 - ......................................................................
......................................................................................
XI - repasse de recursos aos agentes financeiros e promotores e aos fundos municipais e regionais, visando a sua aplicação em programas e ações aprovadas pelo Conselho Gestor do FPHIS;
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16/01/2008 |
Publicada a Lei nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008 (DOE p.01) |
16/01/2008 |
Convertido na Lei nº 12.801 de 15 de janeiro de 2008. |
31/01/2008 |
Arquive-se. |
16/12/2008 |
Publicado Decreto nº 53.823, de 15 de dezembro de 2008, regulamentando a Lei nº 12.801, de 15/01/2008. (DOE p. 3) |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.007 |