18/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 18/12/2007 |
19/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
07/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
17/04/2008 |
Devolvido da vista |
23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
25/04/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
28/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
08/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Administração Pública |
10/12/2008 |
Anexado ao Projeto de lei Complementar 54/2007 |
10/12/2008 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
10/12/2008 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado. -Prejudicado o Projeto de lei Complementar nº 54/2007 |
11/12/2008 |
Publicada Retificação da Justificativa deste PlC. (DA p. 53) |
11/12/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45) |
11/12/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 81/07 ao PL nº 54/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.53) |
11/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4166/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4167/08, Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 53) |
12/12/2008 |
Desentranhado |
18/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009. |
19/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.140 (DA p. 22) |
19/12/2008 |
Aguardando Sanção |
15/01/2009 |
Publicado VETO TOTAL do Senhor Governador do Estado, em 14 de janeiro de 2009. D.O.E.(p.01) |
04/02/2009 |
Publicada Mensagem nº 02/09, de 30/01/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 46). |
04/02/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
11/02/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CCJ |
17/02/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário ao veto total, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/02/2009 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública |
26/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
07/03/2009 |
Publicado Parecer nº 294/09, de RE pela CCJ, Deputada Ana do Carmo, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 13) |
10/03/2009 |
21ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
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21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.015 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |