15/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/12/2007 |
18/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. |
15/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
28/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
28/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
15/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mauro Bragato, favorável |
15/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
22/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2139/08, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 2140/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 14) |
22/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |