Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1113 /1993

Referências

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Número Legislativo 1113 / 1993
Ementa Altera a redação do artigo 25, da Lei nº 6544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienação, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 17/12/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, CONCESSÃO, CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

Tramitação

Data Descrição
17/12/1993 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1994 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1994 Recebido do DOL para distribuição (87)
21/02/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (157)
21/02/1994 Entrada na CCJ
14/04/1994 Dep.Luiz Azevedo solicita regime de urgência
19/04/1994 Publicado o requerimento de urgência
21/06/1994 175ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
27/06/1994 Presidente solicita Relator Especial
01/08/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Jayme Gimenez
05/08/1994 Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (1185)
09/08/1994 Devolvido do Dep.Jayme Gimenez (s/n)
15/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Erasmo Dias
16/08/1994 Enviado ao Dep.Erasmo Dias (1261)
18/08/1994 Devolvido do Dep.Erasmo Dias, com parecer (32)
18/08/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1324)
19/08/1994 Entrada na CSOP
23/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
14/09/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
21/09/1994 Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.João Leiva
21/09/1994 Enviado ao Dep.João Leiva (1572)
22/09/1994 Devolvido do Dep.João Leiva (s/n)
13/10/1994 Designado Relator Especial, o Dep.Junji Abe
13/10/1994 Enviado ao Dep.Junji Abe (1646)
18/10/1994 Devolvido do Dep.Junji Abe, com parecer (s/n)
18/10/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1685)
18/10/1994 Entrada na CFO
25/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
25/10/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (2)
26/10/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep. Luiz Carlos da Silva
26/10/1994 Enviado ao Dep.Luiz Carlos da Silva (1757)
07/11/1994 Devolvido do Dep.Luiz Carlos da Silva para conferência de parecer (s/n)
09/11/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1820)
10/11/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1567 , 1568 e 1569 de 1994, respectivamente , de Relator Especial Deputado Erasmo Dias p/Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Junji Abe p/ Comissão de Serviços e Obras Públicas e de Relator Especial Deputado Luiz Carlos da Silva p/ Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL na forma da emenda da C.C.J. DOE p. 68
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1722)
15/12/1994 57ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
15/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2216)
15/12/1994 Entrada na C.Redação
15/12/1994 Devolvido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
15/12/1994 Enviado ao DOL para publicação (2232)
16/12/1994 Publicado o Parecer nº 2217 de 1994 da Comissão de Redação. DOE p.61
16/12/1994 Pauta de Sessão Única de Redação
16/12/1994 Recebido do DOL para assinatura do autógrado pela Mesa Diretora (1747)
17/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.832
19/12/1994 Enviado à 1ª Secretaria (2259)
21/12/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
21/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2274)
27/12/1994 Publicada a Lei nº 9.001, de 26/12/94
04/05/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (707)
29/05/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (811)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

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