14/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/12/2007 |
17/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
12/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
13/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
15/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
06/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
09/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
13/05/2008 |
62ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
13/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável |
14/05/2008 |
Publicados os pareceres nº 1872/08 da CCJ e nº 1873/08 da CDDC, favoráveis à proposição .DA (p. 41 ) |
14/05/2008 |
63a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.807. DA pág. 38 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
02/07/2008 |
Publicada Mensagem A- nº 123/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 123/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7). |
04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
12/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Antônio Salim Curiati. |
21/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do COnsumidor. |
26/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
26/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3336/08, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.58) |
02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |