| 12/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 12/12/2007 |
| 13/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 11/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/04/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável |
| 12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 20/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3824/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3825/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 10) |
| 20/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |