14/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 14/12/2007 |
17/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
12/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
28/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
18/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
11/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
16/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
28/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
06/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32) |
06/05/2008 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
08/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene |
20/05/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Marcos Zerbini |
17/06/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Barbosa e ao Deputado Marcos Martins |
05/08/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
07/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3085/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3086/08, da CSH- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 44) |
07/08/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/08/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 1414/07 ao PL nº 619/00, ao qual encontra-se anexado o Pl nº 203/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.42) |
13/08/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 0619/2000 |
05/05/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Celso Giglio e outros. (DA p. 21) |
17/05/2011 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
17/05/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/05/2011 |
Publicado o requerimento de tramitação em regime de urgência do deputado Orlando Morando . DA página 20 |
18/05/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Saúde, o voto do relator João Caramez, favorável à emenda n.º 1 apresentada ao PL n.º 1414/2007 |
18/05/2011 |
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda nº 1; prejudicada a emenda da Comissão de Saúde e os demais projetos anexos. |
19/05/2011 |
Publicado parecer nº 328, de 2011, da reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, e de Saude, sobre a emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei - favorável. DA página 24. |
19/05/2011 |
Publicado Despacho - Desentranhe-se deste, os PLs nºs 619/2000, 203/2004 e 491/2009. (D.A - pg. 24) |
19/05/2011 |
Desentranhado |
19/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
19/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2011 |
Republicado o Parecer nº 328, de 2011, da Reunião Conjunta das Comissões: Constituição, Justiça e Redação e de Saude, sobre emenda de Plenario - relator deputado João Caramez - favorável à emenda e ao PL. (DA. página 13) |
23/05/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2011 |
Presidente solicta Relator Especial. |
26/05/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJR |
27/05/2011 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/05/2011 |
Publicado parecer nº 338, de 2011, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator Roberto Massafera - redação final. (DA. página 15) |
30/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 01/06/2011 - prazo para sanção: 22/06/2011. |
02/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.398. (DA p. 24) |
02/06/2011 |
Aguardando Sanção |
23/06/2011 |
Publicada a Lei nº 14.471, de 22 de junho de 2011. (DOE 1) |
21/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122 |