Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1411 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1411 / 2007
Ementa Torna obrigatório o fornecimento de merenda adequada para estudantes portadores de diabetes na rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 14/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DIABETES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/12/2007
17/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
12/03/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2008 Entrada na Comissão de Educação
19/03/2008 Distribuído a Deputada Rita Passos
28/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
29/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
18/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
27/06/2008 Publicados: Parecer nº 2986/08, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2987/08, da CE¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 2988/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 18 e 19)
27/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 986/2019 ao Projeto de lei nº 1411/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág., 17)
11/09/2019 Anexado o Projeto de lei 986/2019.
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 2986 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2008 2987 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Rita Passos Comissão de Educação  
08/06/2008 2988 / 2008 favorável favorável com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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