Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1430 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1430 / 2007
Ementa Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 12.268, de 2006, estendendo ao contribuinte detentor de créditos de ICMS a possibilidade de adesão ao Programa de Ação Cultural - PAC.
Data de Publicação 15/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PATROCÍNIO, PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL - PAC
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/12/2007
18/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/05/2008 Devolvido da vista
28/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2008 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, favorável ao projeto com emenda apresentada
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável ao projeto com emenda apresentada, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
17/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2009 Publicados: Parecer nº 503/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 504/09, da CCCT¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 505/09, da CFO¿contrário à proposição e à emenda da CCCT. (DA p. 48)
24/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2009 Publicada Errata do Parecer nº 503/09, da CCJ. (DA p. 49)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 503 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2008 504 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada Gilson de Souza Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
12/03/2009 505 / 2009 contrário ao projeto e à emenda da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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