15/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/12/2007 |
18/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
12/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/05/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/09/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3358/08, da CCJ- favorável à proposição. (DA p. 47/48) |
09/09/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/09/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49) |
09/09/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/09/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/09/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/09/2008 |
Recebido pelo Governador em: 19/09/2008 - prazo para sanção: 10/10/2008. |
20/09/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.929 (DA p. 11) |
20/09/2008 |
Aguardando Sanção |
30/09/2008 |
Publicada a Lei nº 13.216, de 29 de setembro de 2008. (DOE p.1) |
30/09/2008 |
Convertido na Lei nº 13.216, de 29 de setembro de 2008. |
01/10/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023 |