Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1444 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1444 / 2007
Ementa Confere competência para a emissão da carteira de identidade estudantil aos estabelecimentos de ensino público ou privado, à UNE e à UBES.
Data de Publicação 18/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, EMISSÃO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, ESTUDANTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 18/12/2007
19/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/03/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
11/04/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/04/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
28/08/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
15/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável
17/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
04/11/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
14/11/2008 Devolvido da vista
18/11/2008 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
19/11/2008 Devolvido da vista
26/11/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
26/11/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
27/11/2008 Devolvido da vista
09/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável
20/12/2008 Publicados: Parecer nº 4285/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 4286/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 4287/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
20/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2008 4285 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
28/08/2008 4286 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
04/11/2008 4287 / 2008 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
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