19/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 19/12/2007 |
20/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
18/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
19/03/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
27/03/2008 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
24/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
29/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2170/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2171/08, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 34) |
29/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |