18/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/12/2007 |
19/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
19/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
21/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
10/09/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2008 |
Não deliberado na16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
29/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
14/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
09/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
20/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4288/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4289/08, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 11) |
20/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |