Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 104 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 104 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 6173, de 2005, que torna obrigatória a admissão de pessoas com mais de quarenta anos por estabelecimentos privados.
Data de Publicação 19/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, EMPREGADO, EMPRESA, EMPRESA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/08/2008 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
19/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 19/12/2007
20/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2008 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
18/02/2008 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
19/02/2008 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
03/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/04/2008 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
12/04/2008 Publicado Parecer nº 1271/08, da CRT- favorável à proposição. (DA p. 16)
12/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 08/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16)
14/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 3867/08, à Presidência do Senado Federal.
06/05/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 3868/08, à Presidência da Câmara dos Deputados.
07/05/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
07/05/2008 Arquive-se.
16/06/2008 Juntado Ofício nº 1474/08, da Câmara dos Deputados.
17/06/2008 Juntado Ofício SF nº 822/08, do Senado Federal.
13/08/2008 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2008 1271 / 2008 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Relações do Trabalho  
Voltar