| 06/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00070 |
| 09/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC |
| 11/02/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Roberto Purini D.A. p.69 |
| 15/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/02/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira, nº 04 do Deputado Osvaldo Sbeghen e 05 do Deputado Celso Tanaui. DOE p.71 |
| 16/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (109) |
| 17/02/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (134) |
| 17/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CSP |
| 20/04/1993 |
Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial |
| 23/04/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Hélio Ansaldo |
| 28/04/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo com parecer (s/n) |
| 28/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (532) |
| 28/04/1993 |
Entrada na CFO |
| 01/05/1993 |
154ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão |
| 04/05/1993 |
116ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 10/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 11/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial |
| 12/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Joel Freire |
| 12/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (623) |
| 18/05/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 18/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (653) |
| 19/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0351 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PLC e à emenda nº 01,c/subemenda e contrário às emendas nºs 02,03,04,05; 0352 de 1993 de Relator Especial, Deputado Hélio Ansaldo p/Comissão de Segurança Pública e 0353 de 1993 de Relator Especial Deputado Joel Freire p/ Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao PLC e à emenda nº 01, na forma da subemenda da C.C.J. e contrários às emendas 02,03,04 e 05 DOE p. 67 |
| 25/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (703) |
| 25/05/1993 |
144ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 02/06/1993 |
156ª Sessão Ordinária - Aprovado com subemenda à Emenda nº 01, prejudicada a emenda nº 01, rejeitadas as demais emendas |
| 02/06/1993 |
Enviado a Comissão de Redação para elaboração da redação final |
| 02/06/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 09/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (817) |
| 10/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 0556 de 1993 da Comissão de Redação DOE p. 111 |
| 14/06/1993 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
| 15/06/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (830) |
| 15/06/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (833) |
| 16/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (846) |
| 17/06/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (859) |
| 18/06/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 18/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (877) |
| 22/06/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.995 |
| 02/07/1993 |
Publicado a Lei Complementar nº 722, de 01.07.93 |
| 07/07/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1030) |
| 30/07/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (48) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.007 |