12/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
15/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/02/1993 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
18/02/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
25/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (134) |
01/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
01/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1500 |
02/03/1993 |
Entrada na CCJ |
05/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
14/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
14/04/1993 |
Enviado ao Deputado (448) |
29/04/1993 |
Entrada na CFO |
02/05/1993 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
04/05/1993 |
116ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
10/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto |
12/05/1993 |
Enviado ao Deputado (619) |
17/05/1993 |
Recebido do Deputado Lobbe Neto, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
17/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Joel Freire |
17/05/1993 |
Enviado ao Deputado (647) |
20/05/1993 |
Recebido do Deputado Joel Freire com parecer para publicação (s/nº) |
20/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (674) |
21/05/1993 |
Publicados Pareceres nºs. 356/93 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Constiuição e Justiça (favorável ao projeto - PLC) e 357/93 de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto - PLC) - DOE p.80 |
25/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (703) |
25/05/1993 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 144ª a 154ª, no período de 25 de maio a 01 de junho de 1993, sem que tenha sido votado |
02/06/1993 |
156ª Sessão Ordinária - aprovado |
02/06/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (758) |
04/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (778) |
14/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (819) |
16/06/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.977 |
01/07/1993 |
Publicada Lei Complementar nº 723 |
07/07/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (10300 |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.007 |