| 21/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 21/12/2007 |
| 08/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 19/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 07/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 19/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 01/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 21/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável |
| 27/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 06/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
| 17/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2521/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2522/08, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 2523/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 41 e 42) |
| 17/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/08/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 244/2008, ao Projeto de lei nº 1479/2007, e ambos ao Projeto de lei nº 180/2005 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA. pág. 21) |
| 27/08/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 969/2009 ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs1479/2007 e 244/2008, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 20)
|
| 27/08/2011 |
Alteração para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
| 06/11/2014 |
Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 1329/2014 e 1324/2014
ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 1479/2007, 244/2008 e 969/2009, nos
termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 170) |
| 11/10/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 896/2017 ao Projeto de lei nº 180/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1479/2007, 244/2008, 969/2009, 1324/2014 e 1329/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |