| 20/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
| 21/05/1993 |
Publicada errata do PLC (D.O.E. p. 81 ) |
| 21/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/05/1993 |
Publicada errata do PLC (D.O.E. p. 81 ) |
| 27/05/1993 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A. p.66 |
| 27/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (728) |
| 01/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (751) |
| 01/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 11/08/1993 |
Entrada na CAP |
| 11/08/1993 |
Entrada na CFO |
| 24/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 25/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (208) |
| 26/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0976, 0977 e 0978 de 1993, respectivamente da Comissão de Constiuição e Justiça; da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PLC e contrário à Emenda nº 01. DOE p.112 |
| 27/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1280) |
| 27/08/1993 |
234ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão, votação adiada por falta quórun |
| 30/08/1993 |
236ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda nº 01 |
| 30/08/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (243) |
| 02/09/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1328) |
| 03/09/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (284) |
| 08/09/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 08/09/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (307) |
| 10/09/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.069 |
| 29/09/1993 |
Publicada a Lei Complementar nº 728, 28.09.93 |
| 14/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1600) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (04) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.009 |